Lei do software no Brasil

Escrito em January 24, 2010 - Dicas

Hoje encontrei uma informação que procurei por muito tempo, e hoje encontrei no site do Planalto . Eu li em diversos lugares falando que baixar ROMs é legal, contanto que você tenha o jogo original e tudo mais, e até mesmo falando que é legal contanto que você apague o arquivo ROM em até 24h (haha), mas é foda confiar sem saber a fonte da informação, tanto que eu procurei e encontrei, e não é bem assim: Você não pode baixar a ROM mesmo que tenha o jogo original, o que você pode fazer é criar uma cópia de segurança do seu próprio jogo.

Pois é! É dito por lei, o direito do usuário ter uma cópia do software no qual ele possui, em outras palavras: Você pode, sem estar infringindo nenhum lei no Brasil, rodar jogos em seu R4 desde que possua o jogo original. Segue o paragrafo 1 do artigo 6º da lei 9.609/98: > I – reprodução, em um só exemplar, de cópia legitimamente adquirida, desde que se destine à cópia de salvaguarda ou armazenamento eletrônico, hipótese em que o exemplar original servirá de salvaguarda; Com isso, você pode utilizar os seus flash cards e backup loaders sem problemas, contanto que possua o jogo original. E eu até aconselho utilizar flash card e backup loaders para rodar os seus jogos, além de serem mais práticos, também mantém o seu jogo original seguro de danos.

Eu mesmo possuo um Twilight Princess para Wii que não funciona mais, mas como ainda tenho o jogo, caixa, manual e até a nota fiscal, continuo jogando o jogo pela cópia que eu fiz quando o adquiri. Isso é só pra mostrar como flash cards são legais, tanto que a Nintendo já tentou acabar com eles e falhou! Flash cards e backup loaders são totalmente úteis para quem gosta de conservar os seus jogos originais, e isso sem contar com o fato da possibilidade de rodar homebrews. Enfim, continuem usando seus flash cards / backup loaders sem medo.

Mas e os emuladores? Bom, nesse caso é mais complicado, porque não existe nenhum anexo específico falando sobre emulador e engenharia reversa na lei 9.609/98, mas mesmo assim é possível determinar a legalidade da utilização de um emulador por outros fatos. Vamos lá. Os emuladores são desenvolvidos utilizando a engenharia reversa dos consoles, hackers e engenheiros trabalham para desenvolver um software que interprete os chamados das ROMs para os processadores de computador. O problema é o seguinte, muitos emuladores utilizam de porçoes de códigos do firmware do console utilizado para o desenvolvimento do mesmo, e manter cópia de software de outros em seu computador é crime.

Ou seja, a única maneira de um emulador ser legal seria se você mesmo programasse um em casa. Simples, né? Claro que isso não vale para todos os casos, mas é bom a gente saber que as coisas não são tão simples assim e o Brasil possuí sim uma legislação para softwares.

Fonte: planalto.gov.br/

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